Processo contra Houaiss por racismo contra ciganos lembra caso Ellwanger

Os significados atribuídos pelo Dicionário Houaiss à palavra “cigano” fizeram com que o Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia (MG) entrasse com ação contra a Editora Objetiva e o Instituto Antônio Houaiss. No dicionário, o verbete cigano significa, entre outros, “que(m) trapaceia, velhaco”. 

 

O MPF pretende conseguir na Justiça a retirada de circulação, suspensão de tiragem, venda e distribuição das edições do dicionário. “Ainda que se deixe expresso que é uma linguagem pejorativa, ou que se trata de acepções carregadas de preconceito ou xenofobia, fica claro o caráter discriminatório assumido pela publicação”, disse ao site do MPF o procurador da República Cléber Eustáquio Neves. 

 

“Trata-se de um fato importante, porque o Ministério Público Federal assume a iniciativa de propor medidas nessa área, combatendo o preconceito e a discriminação. Vamos acompanhar de perto o andamento desse assunto”, disse o secretário-geral da Conib, Fernando Lottenberg

 

Segundo Neves, “o direito à liberdade de expressão não pode albergar posturas preconceituosas e discriminatórias”. Ele compara a situação com o Caso Ellwanger, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

 

Ellwanger, editor de assumida orientação nazista e antissemita e autor de obra que nega o Holocausto,foi condenado em 1996 pelo crime da prática do racismo pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação foi confirmada em 2003 pelo STF, que apontou que a negação de fatos históricos incontroversos como o Holocausto, lastreada na pretensa inferioridade e desqualificação do povo judeu, constitui uma incitação à discriminação. O STF entendeu que a propagação de ideias discriminatórias contra um povo, em um livro, constitui crime de racismo, não sendo apenas mera expressão de liberdade intelectual. 

 

Segundo o MPF, a ação contra o Dicionário Houaiss originou-se em 2009, quando o órgão recebeu representação de um cidadão de origem cigana questionando a prática de discriminação e preconceito pelos dicionários de língua portuguesa contra sua etnia. 

 

O MPF expediu recomendação às editoras para que fosse suprimida das próximas edições qualquer expressão pejorativa ou preconceituosa nos significados atribuídos à palavra cigano. De acordo com o MPF, as Editoras Globo e Melhoramentos atenderam a recomendação. Já a Editora Objetiva recusou-se a cumpri-la, sob o argumento de que seu dicionário é editado pelo Instituto Houaiss, sendo apenas detentora exclusiva dos direitos de edição. 

 

A Editora Objetiva e o Instituto Antônio Houaiss contestaram nesta terça, 28 de fevereiro, a ação do MPF, alegando que as definições consideradas racistas pelo MPF estavam presentes apenas nas edições anteriores e não constam mais das novas versões do dicionário.