Negação do Holocausto é perigosa e preocupante, afirma jurista da USP

Negação do Holocausto é perigosa e preocupante, afirma jurista da USP

Leia texto de autoria de Pierpaolo Cruz Bottini, advogado e professor de Direito Penal na USP. O texto foi publicado no site Consultor Jurídico, em 14 de dezembro de 2012. Negação do Holocausto judeu é perigosa e preocupante “Vivemos em um Estado Democrático de Direito, onde ideias de qualquer gênero são admitidas, e cada cidadão pode expor seu pensamento livremente. No entanto, essa liberdade de expressão, constitucionalmente assegurada, não é salvo-conduto para manifestações ofensivas, ou que coloquem em risco o próprio modelo democrático sobre o qual se assenta nossa ordem jurídica. É nesse contexto que se discute o negacionismo, caracterizado como o conjunto de manifestações que nega a existência do Holocausto judeu ocorrido durante a 2ª Guerra Mundial. A matança de homens, mulheres e crianças pelo regime nazista é fato evidente, e qualquer um que tenha contato com registros históricos, ou com aqueles que sofreram direta ou indiretamente tais mazelas, perceberá o quão efetiva foi sua ocorrência, e quão cruel é turbar sua lembrança. A própria celebração anual do Yom HaShoah por milhares de pessoas é uma manifestação da significatividade da matança e da solenidade de sua memória.