Justiça estipula regras para candomblé. Para juristas, decisão é racista

Justiça estipula regras para candomblé. Para juristas, decisão é racista

O caso de repressão e intolerância religiosa sofrido por uma casa de candomblé na cidade de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte/MG, em que uma imposição judicial do Ministério Público estipulou um conjunto de regras para a realização dos cultos, levantou críticas de juristas acerca da laicidade do Estado brasileiro.

Em 18 de julho, os representantes da religião realizaram um protesto contra a imposição que determina que a casa de candomblé poderia executar as atividades somente às quartas-feiras e em um único sábado do mês, utilizando apenas um atabaque. Foi proibida, inclusive, a prática de cultos silenciosos fora das datas.

Em caso de descumprimento das regras, o estabelecimento está sujeito a multa diária de cem reais.

O Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira (Cenarab), com sede em Belo Horizonte, entrou na Justiça para anular a normativa.

“É uma brecha que pode controlar e até anular as atividades de todos os terreiros de Santa Luzia e ir além. Eu nunca vi isso na minha vida: um órgão que deveria zelar pela justiça, como o Ministério Público, impor o cerceamento de atividades religiosas. Beira a perseguição”, diz Makota Celinha, diretora do Cenarab Nacional e do núcleo em Minas Gerais.

Contra a medida, uma reunião foi realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com a presença do Procurador Geral de Justiça de Minas, Antônio Sérgio Tonet, do secretário de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, e representantes das religiões de origem africana.

No encontro, Tonet e Nilmário se comprometeram a negociar a suspensão da medida. Além disso, será organizada uma audiência pública com a OAB-MG e o Ministério Público para tratar do assunto. O Cenarab também ajuizou uma ação no Conselho Nacional do Ministério Público para barrar a imposição.

Para a desembargadora do TJ-SP, Kenarik Boujikian, o caso configura uma “violência gigantesca”. “Nem sei o que dizer (…) Não podemos ter juízes que não sabem o básico do Estado brasileiro. Ler a Constituição Federal é o mínimo”.

A Iyaloríxa do Ile Aiye Orisha Yemanja, Winnie Bueno, formada em Direito e colunista do Justificando, escreveu recentemente que “a criminalização das tradições religiosas de matriz africana é uma permanência das consequências do processo de colonialismo e escravização que originou a conformação que hoje conhecemos do Estado brasileiro”.

Para ela, “o caso em Minas Gerais está relacionado com uma regulação que, aparentemente, é jurídica. Trata-se de uma tentativa de suprimir a liberdade religiosa e o livre direito ao culto para essas expressões, que não são aceitas em sua plenitude pelas epistemologias dominantes e, automaticamente, pelo pensamento jurídico dominante”.

Para o mestre em Direito e doutorando em Ciências Sociais Fábio Mariano a imposição da Justiça mineira é “inconstitucional”. “A norma fere um princípio fundamental que é o de liberdade de culto num estado laico. Fere a dignidade da pessoa, que é limitada ao exercício da sua religião e de seus dogmas de maneira descabida e desproporcional, num claro ato de preconceito e racismo, já que o candomblé é uma religião ancestral”.

Fontes: Justificando, CEERT, Brasil de Fato