Espanha aprova lei e define critérios para cidadania de sefaraditas

Espanha aprova lei e define critérios para cidadania de sefaraditas

A Espanha aprovou em 6 de junho projeto de lei que reforma seu Código Civil para permitir a obtenção da cidadania espanhola para os descendentes de judeus sefaraditas expulsos em 1492.

O projeto complementa e detalha os pontos definidos no anteprojeto de lei de fevereiro deste ano. Entre as diversas condições que podem ser apresentadas para solicitar a condição de sefaradita por carta de natureza estão:

1) Certificado da Federação das Comunidades Judaicas da Espanha, do presidente da comunidade judaica em que reside o requerente ou de autoridade rabínica relevante;

2) O idioma familiar, ladino ou haketía, certidão de nascimento ou de casamento (ketubah), segundo a tradição judaica de Castilla;

3) A inclusão do requerente ou sua ascendência nas listas de famílias sefaraditas protegidas pela Espanha que fazem referências ao Decreto-lei de 29 de Dezembro 1948 e ao Decreto Real de 20 de dezembro de 1924

4) A consanguinidade do solicitante com uma pessoa incluída nestas listas.

Também será valorizada:

5) A realização de estudos de história e cultura espanholas, assim como atividades beneficentes a favor de pessoas ou instituições espanholas. Será exigida a aplicação de um teste de avaliação da língua e da cultura espanhola do Instituto Cervantes. Estão excluídos os requerentes de países em que o espanhol seja o idioma oficial.

A solicitação da cidadania deverá ser feita em espanhol, em plataforma eletrônica que será disponibilizada em breve. Os interessados têm três anos a partir da aprovação do projeto de lei para fazer o requerimento.

Os dados serão analisados pelo governo espanhol, que decidirá sobre a concessão ou não da nacionalidade espanhola.